Prefeitura de Brasilândia apresenta Audiência Pública de Gestão Fiscal do 2º semestre de 2016

Na manhã desta segunda-feira (30), a Prefeitura de Brasilândia por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, realizou na sala de reuniões do Paço Municipal, a Audiência Pública de Gestão Fiscal do 2º semestre de 2016. A apresentação é em cumprimento ao artigo 48 da Lei 101/2000 de Responsabilidade Fiscal.

Os números foram apresentados pelo coordenador do Departamento Contabilidade, Jociel Nunes, que informou para o público presente, a receita e as despesas de julho a dezembro de 2016 e também a total do ano passado.

O valor total de todas as receitas somou somente no segundo semestre de 2016o valor de R$ 28.168.295,51, já o total do ano passado foi de R$ 52.260.591,05.

A receita tributária gerou nos últimos seis meses o valor de R$ 4.720.824,10. Outras receitas, tais, como de Contribuição (referente à taxa de iluminação) foram de R$ 149.646,03 e Patrimoniais (correspondente aos imóveis alugados pela Administração Municipal) foi de R$ 207.115,73.

Já a transferência corrente (referente ao repasse da União e Estado, como por exemplo, FPM, ITR, Saúde/SUS, FNDE, FIS, Fundersul, FEAS, IPI, ICMS e entre outros) foi de R$ 21.792.367,64.

Também foram apresentados os números das receitas de IPTU, ISSQN, ITBI, FPM e ICMS do segundo semestre de 2013 a 2016 e as despesas liquidadas dos últimos seis meses do ano passado referente ao repasse da Câmara Municipal e demais secretarias da Prefeitura.

O total de despesa liquidado no segundo semestre de 2016 foi de R$ 27.393.563,49, sendo deste total, R$ 14.508.435,02 destinado ao pessoal; R$ 44.712,62 com juros e encargos da dívida; R$ 11.009.770,71 com custeio; R$ 1.572.203,23 com investimento e R$ 258.441.91 com amortização de dívida. Já em relação aos dois semestres do ano passado, o valor total de despesa liquidado foi de R$ 51.131.714,87.

Na aplicação dos recursos arrecadados de todas as fontes no 2º semestre, dentre alguns itens citados, foram aplicados R$ 9.456.075,58 na Saúde, ou seja, 24,39% e na Educação foram R$ 14.261.018,94, ou seja, 36,79% e Pessoal com R$ 25.365.738,29, ou seja, 50,17%.

A apresentação dos números contou com a presença dos vereadores Luiz do Café, Oziel Soares; dos secretários municipais José Carlos Soriano (Administração), José Carlos Della Bandera (Serviços Urbanos), Francisco Aparecido Lins (Educação); Fagner Sanches de Assis (Obras), servidores públicos municipais e população em geral.