Programa de Apoio à Gestão Pública define possíveis representantes para o Conselho da Cidade de Brasilândia

 

Na noite desta quinta-feira (11), diversos representantes do segmento da sociedade e do Poder Público participaram da reunião do Programa de Apoio à Gestão Pública para Formação do Conselho Municipal da Cidade. A reunião foi realizada na Câmara Municipal.

A ação é realizada pela Prefeitura de Brasilândia em parceria com a consultoria Sociedade Global, responsáveis pela frente de atuação Transparência e Participação Social do Programa de Apoio à Gestão Pública, iniciativa conjunta do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Instituto Votorantim, Instituto Arapyaú e Fibria.

Foi explicado aos presentes sobre o objetivo da reunião que tem como iniciativa de formar futuramente um Conselho Municipal da Cidade, com intuito de acompanhar as ações do Poder Executivo e efetivando assim, a transparência e participação social em Brasilândia, de acordo com a lei nº 2658/16, aprovada em dezembro do ano passado.

Além disso, os convidados conheceram mais sobre a história das últimas cinco conferências realizadas entre 2005 a 2016. Os participantes também teceram comentários referente a outras conferências realizadas no município de Brasilândia.

Em seguida, os consultores do Instituto Sociedade Global, explicaram aos presentes os principais pontos da lei 2658/16. Os trechos citados foram as funções do conselho e competências, que de acordo com o artigo 84: acompanhar o Plano Diretor, deliberar e emitir parecer, propor, debater as diretrizes da Conferência Municipal, acompanhar, avaliar as ações, deliberar projetos de lei de interesse local e convocar audiências públicas.

O mandato do Conselho Municipal da Cidade será de três anos, com plenário e secretaria executiva. O Poder Público poderá oferecer suporte técnico e no que consta a lei, o prazo de implantação do Conselho é de 180 dias, já que no caso, encerra-se em junho deste ano.

Após a apresentação da lei, os consultores elencaram diversos representantes que poderiam possivelmente fazer parte do Conselho Municipal da Cidade e sugeriu que os participantes aconselhassem nomes de entidades e representantes da Sociedade Civil para participarem do Conselho. No final, foram lembrados quinze representantes da Sociedade Civil e outros quinze do Poder Público.

Também foi formada uma Comissão Organizadora que terá como objetivo de indicar e convidar representantes listados via ofício, que será deverá ser respondido até o dia 31 de maio.

Os convidados também presentes participaram de um questionário de diagnóstico de transparência das ações da Prefeitura, na qual deveria ser respondido ao longo da reunião. O próximo encontro está previsto na primeira quinzena de junho.