Revisão do Plano Diretor prevê mudança de áreas de Zona Agrícola para Zona de Reurbanização

Administração26/03/2019, 10:59:00 Total de Visualizações: 3826

Prefeito Dr. Antonio participou da Audiência Pública - Moisés Viana - Câmara Municipal

Na noite da última quinta-feira (21), o prefeito Dr. Antonio Thiago participou na Câmara Municipal da Audiência Pública referente à Revisão do Plano Diretor Participativo. O documento que se tornou lei no final do ano de 2016 necessita de modificações para o desenvolvimento do Município e o objetivo da reunião é para apresentar a alteração da Zona Agrícola para Zona de Reurbanização. 

Para apresentar à população presente sobre o processo de elaboração do Plano Diretor, o ex-secretário municipal de Administração da gestão anterior, Waldemar Firmino de Campos, foi convidado para participar da Audiência, onde explicou a como foi realizado naquela época as atividades de participação e controle social. 

“Realizamos várias reuniões em bairros, assentamentos, distritos e ouvimos muitos setores, mas infelizmente poucas pessoas participavam. A equipe responsável pelo projeto,  uma empresa contratada pela Fibria que nos cedeu a elaboração do Plano Diretor, sugeriu a criação de "Cinturão Verde" (Zona de Agrícola de Urbanização Controlada ) para Agricultura Familiar”, explicou. 

Neste caso, Firmino explicou que o Plano Diretor determinou que próximo ao parque Akira Otsubo e ao bairro Jardim Camargo (na saída para Pauliceia), não poderiam ser construídos loteamentos, mas sim, pequenos sítios formados por pequenos produtores rurais. E que na época, a equipe da gestão anterior não teve conhecimento detalhado do documento.  

Entretanto, na mesma época, empresas de loteamento se interessaram pelas áreas citadas, mas com a implementação do Plano Diretor não poderia ser realizado a criação de novos bairros. " Isso inviabiliza do empreendimento mobiliário e bloqueia o desenvolvimento da Cidade. E com isso ‘esbarrou’ na legislação”, citou.  

O secretário municipal de Obras, Fagner Sanches de Assis,  explicou em sua apresentação que a área ocupada hoje no Plano Diretor poderia ser redirecionada para outros locais, uma vez que não precisa vincular no perímetro urbano. “É uma área nobre que hoje impede de crescimento. Nas siglas, a Zona de Agrícola de Urbanização Controlada (ZAUC) e ao lado do mapa, a Zona de Área Verde não mexeríamos, pois é uma área de proteção. A ZER (Zona de Expansão de Reurbanização) seria a área que será expandida”, salientou. 

Já o prefeito Dr. Antonio disse que na época da elaboração do Plano Diretor estava fora da atividade política, não conhece e não viu nenhum dos técnicos que ajudaram na elaboração do documento. “Eram pessoas bem qualificadas, mas vieram de outras regiões que não condizem com a realidade de quem mora em Brasilândia. O Município já tem como característica local em incentivar a Agricultura Familiar”, disse. 

Ao final das apresentações, houve questionamento da população sobre novos loteamentos na cidade e após os esclarecimentos, a Audiência foi encerrada. 

Após esta etapa, a Assessoria Jurídica do Município anexará os documentos da realização da Audiência e elaborará a minuta do Projeto de Lei para alteração do Plano Diretor e encaminhará para Câmara análise e votação. 

 

Fonte: Assessoria de Comunicação