Prefeito participa de esclarecimentos sobre nova lei de repasses públicos a entidades

Administração09/03/2017, 12:07:00 Total de Visualizações: 63

Prefeito ressaltou a importância dos esclarecimentos à população - Divulgação

O prefeito de Brasilândia, Dr. Antonio Thiago, participou na tarde desta terça-feira (07), no Anfiteatro Ramez Tebet, de uma reunião com representantes de diversas entidades do Município, sobre a Lei Federal 13.019/2014 referente aos esclarecimentos das novas formas de repasses de recursos públicos para organizações da sociedade civil sem fins lucrativos.

A apresentação foi realizada pela consultora Marcia Mazina, da empresa Excel Treinamento e Desenvolvimento Gerencial. A palestrante é mestre em economia, consultora na área de finanças públicas há mais de vinte e cinco anos, desde 1993 ministra e organiza cursos e seminários capacitando técnicos municipais, buscando prepará-los para atuarem como gestores públicos.

Para o prefeito de Brasilândia, o intuito da reunião é esclarecer a lei que entrou em vigor em janeiro deste ano, na qual mudou a forma de parceria entre o Executivo Municipal e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs). ?O nosso objetivo é auxiliar principalmente as entidades que contribuem para atender da melhor forma a nossa população?, disse.

A consultora ressaltou a importância das entidades sem fins lucrativos que prestam relevantes serviços para a comunidade e entende a necessidade do entendimento da nova lei que entrou em vigor neste ano. ?O primeiro ano será difícil, pois substitui a ação do governo com essas entidades, por isso é importante o esclarecimento das novas regras para que futuramente as entidades possam prestar contas dentro da lei?, falou.

Participaram da reunião os secretários municipais Francisco Aparecido Lins (Educação), José Quintino de Souza (Desenvolvimento Econômico), José Carlos Soriano (Administração), Márcio Endrigo (Finanças), Emília Vichette (Assistência Social) e Adeliza Abrami (Saúde), além dos representantes das entidades da AVCC, AUBRA, APAE, ACIABRA, ASSOBRA, Hospital Júlio Maia, servidores e comerciantes.

SOBRE A LEI 13.019/2014

A lei trata do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e entrou em vigor para os municípios em janeiro deste ano, visa estabelecer regime jurídico nas parcerias entre a administração pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), em regime de mútua cooperação.

Com isso, o principal intuito foi esclarecer aos empresários, representantes de organizações de sociedade civis e demais interessados, os principais requisitos que deverão ser cumpridos, caso tenham futuramente algum vínculo com a administração pública municipal.

Fonte: Assessoria de Comunicação